Instruções normativas
2013
–> Instrução Normativa nº. 01, de 11 de outubro de 2013 – Regulamenta Redação dos Atos do Legislativo
–> Instrução Normativa nº. 02, de 11 de outubro de 2013 – Regulamenta a Digitalização de Documentos Públicos
–> Instrução Normativa nº. 03, de 11 de outubro de 2013 – Regulamenta o Acesso a Informação Pública
–> Instrução Normativa nº. 04, de 11 de outubro de 2013 – Regulamenta a Central de Atendimento ao Cidadão
–> Instrução Normativa nº. 05, de 11 de outubro de 2013 – Regulamenta a Mensuração, Avaliação e Depreciação dos Bens Públicos
–> Instrução Normativa nº. 06, de 11 de outubro de 2013 – Regulamenta o Uso do Veículo Oficial do Legislativo
–> Instrução Normativa nº. 07, de 11 de outubro de 2013 – Regulamenta o Serviço de COmunicação Institucional
–> Instrução Normativa nº. 08, de 11 de outubro de 2013 – Regulamenta Procedimentos da Assessoria Jurídica do Legislativo
–> Instrução Normativa nº. 09, de 11 de outubro de 2013 – Regulamenta Procedimentos da Secretaria Geral da Câmara
–> Instrução Normativa nº. 10, de 11 de outubro de 2013 – Regulamenta os Procedimentos para Gestão de Pessoas
–> Instrução Normativa nº. 11, de 11 de outubro de 2013 – Regulamenta Procedimentos de Gerenciamento Financeiro do Legislativo
–> Instrução Normativa nº. 12, de 11 de outubro de 2013 – Regulamenta Procedimentos da Contabilidade do Legislativo
–> Instrução Normativa nº. 13, de 11 de outubro de 2013 – Regulamenta Procedimentos de Compras e Licitações no Legislativo
